Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O Instituto Completude Humana e sua autora mantêm um conjunto de ativos intelectuais protegidos pelas formas de tutela previstas na legislação brasileira, de acordo com a natureza jurídica de cada ativo.

A proteção autoral incide sobre as obras e formas concretas de expressão intelectual, incluindo textos, livros, apostilas, aulas gravadas, materiais didáticos, compilações, roteiros, conteúdos audiovisuais, ilustrações, fotografias, diagramas, organização original de conteúdos, estruturas editoriais, materiais formativos e demais criações intelectuais materializadas.

Ideias, princípios, conceitos, métodos, sistemas, procedimentos, técnicas e modelos abstratos não são protegidos pelo direito autoral como tais. Entretanto, sua materialização concreta em textos, obras, materiais, sequências didáticas, conteúdos, expressões originais, elementos visuais, estruturas editoriais e outros ativos intelectuais pode estar protegida pela legislação aplicável.

Nomes, marcas, sinais distintivos, logotipos, identidades visuais e denominações utilizadas pelo ecossistema Completude Humana podem estar sujeitos à proteção marcária e a outras formas específicas de propriedade intelectual, conforme seus respectivos registros, pedidos, usos e enquadramentos jurídicos.

Uso permitido e uso não autorizado

Salvo autorização expressa, licença específica, previsão contratual ou hipótese legal aplicável, não é permitido:

• reproduzir, distribuir ou comercializar integral ou substancialmente obras e materiais autorais;
• copiar, adaptar ou republicar materiais protegidos de forma que caracterize reprodução indevida;
• utilizar logotipos, marcas, nomes, identidades visuais ou sinais distintivos de modo a sugerir vínculo, autorização, certificação, parceria ou representação inexistente;
• comercializar materiais do Instituto como se fossem próprios;
• atribuir a si autoria sobre textos, materiais, obras ou conteúdos criados por terceiros;
• utilizar conteúdos protegidos em produtos comerciais quando tal utilização exigir autorização ou licença específica.

Métodos, formações e estruturas autorais

A participação em cursos, formações, mentorias, programas ou ambientes educacionais do Instituto não transfere automaticamente direitos autorais, direitos de marca, direitos de exploração comercial ou autorização para representar institucionalmente o Instituto Completude Humana.

Quando determinada metodologia, formação, estrutura, material, marca ou conteúdo possuir regras próprias de utilização, certificação, licenciamento ou aplicação em terceiros, essas condições serão definidas em contrato, licença, termo específico, regulamento ou documento institucional aplicável.

Marcas e sinais distintivos

O uso de nomes, expressões, marcas, logotipos e demais sinais distintivos vinculados ao Instituto Completude Humana, à autora ou aos seus produtos deve respeitar a legislação marcária, os registros eventualmente concedidos, os pedidos em andamento e as condições de uso definidas pelo respectivo titular.

A simples participação em uma formação, aquisição de livro ou acesso a conteúdo não autoriza o uso de marcas, logotipos ou identidade visual para divulgação comercial, certificação, publicidade, criação de cursos ou apresentação de vínculo institucional.

Licenciamento e autorizações

Qualquer autorização para reprodução, uso comercial, licenciamento, sublicenciamento, adaptação, utilização de marca ou exploração de ativos intelectuais deverá ser formalizada por escrito quando exigível.

Autorizações específicas não devem ser interpretadas como cessão ampla ou irrestrita de direitos além dos limites expressamente estabelecidos.

Proteção complementar

Além dos direitos autorais, determinados ativos podem ser protegidos por outros instrumentos jurídicos, incluindo marcas, contratos, licenças, proteção de identidade visual, segredos de negócio quando aplicáveis, documentação de anterioridade e normas de repressão à concorrência desleal.

A existência de diferentes formas de proteção não significa que todos os ativos estejam sujeitos ao mesmo regime jurídico. Cada elemento deve ser analisado conforme sua natureza específica.

Uso indevido

O uso não autorizado de obras, marcas, materiais, sinais distintivos ou outros ativos intelectuais poderá ser analisado e tratado conforme a legislação aplicável, inclusive por medidas extrajudiciais ou judiciais quando cabíveis.

Para solicitar autorização, licença ou esclarecer condições de uso, utilize os canais oficiais de contato do Instituto Completude Humana.