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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil garante o direito de arrependimento para a contratação de cursos online, permitindo que o consumidor desista do contrato sem justificativa no prazo de 7 dias após a compra. No entanto, a possibilidade de reembolso ou o cálculo das quantias que podem ser retidas pela instituição de ensino dependem dos termos do contrato. Algumas instituições podem estabelecer cláusulas sobre penalidades por cancelamento após o período de arrependimento.
No site Instituto Completude Humana você encontra a comercialização de Produtos e Serviços Digitais (venda de Cursos, Treinamentos individuais, Pacotes de Cursos /Treinamentos, agendamento de Avaliação Terapêutica). Todos no ramo de Desenvolvimento Humano, Espiritualidade, Terapia.
A Plataforma escolhida para que os Produtos e Serviços Digitais mencionados acima sejam comercializados é a Hotmart. Ao acessar os links de compra dentro deste site, você será redirecionado para as páginas criadas e hospedadas na Plataforma Hotmart. Com isso, o termo geral de compra da Hotmart é utilizado como Política de Troca, Devolução e Reembolso do Site Instituto Completude Humana para os nosso produtos e serviço vendidos por meio da Hotmart, levando em consideração a regra estabelecida pelo próprio produtor do produto e serviço. Pensando nisso, será disponibilizado para você o Termo de Compra geral na Hotmart, que é a Plataforma onde os produtos e serviços estão hospedados. E também, a Política de cada produto, para troca (se houver), devolução (se houver e reembolso, conforme contrato. Acesse o Termo neste link: https://hotmart.com/pt-br/legal/termos-de-compra.
Serviços de Terapia Particular: os serviços de Terapia Particular são contratados diretamente om o profissional, seja pelo chat do WhatsApp ou outro link de acesso. Não existe compra direta do serviço sem antes realizar uma avaliação com o profissional. há um contrato próprio e personalizado para cada cliente e o mesmo é disponibilizado no ato da contratação do serviço. O acordo é feito entre as partes em tempo real. Dentro do contrato há todas as regras, cláusulas, bem como todos os deveres e obrigações de ambas as partes: contratado e contratante. Este termo não se encontra anexado nem na Plataforma Hotmart, nem no Site Instituto Completude Humana. Todos os serviços particulares são tratados de forma particular, personalizada e tratadas diretamente com o contratado em tempo real.
Última atualização: 25/12/2024